Politica de Privacidade

Esta política de privacidade e proteção de dados (“Política de Dados”) regula o tratamento de dados de qualquer indivíduo (“Titular”) interessado em utilizar-se dos conteúdos e serviços oferecidos pela Jade Gouvea – Desenvolvimento e Empoderamento Pessoal– Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 32.283.214/0001-09, estabelecida na rua Cayowaá, 2251, Cj 123 (“Controlador”) em seu site www.jadegouvea.com (“Site”).

Para os fins desta Política de Dados, adotam-se, além das contidas neste instrumento, as definições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso da Jade Gouvea.

Ao acessar e/ou realizar seu login no Site, o Titular expressa a sua aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e itens desta Política de Dados.

O consentimento do Titular para o tratamento de seus dados pessoais nos termos previstos nesta Política de Dados é condição para a utilização dos serviços da Jade Gouvea, de modo que a revogação do consentimento implicará na exclusão do cadastro do Titular, com a consequente anonimização de seus dados pessoais do banco de dados da Jade Gouvea.

1. Objeto

1.1. Esta Política de Dados visa proteger os Dados Pessoais do Titular, e foi elaborada em conformidade com as disposições gerais da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), doravante denominada simplesmente “LGPD”.

2. Das Definições

2.1. A LGPD apresenta um total de 19 (dezenove) definições, valendo destacar as seguintes para os fins da presente Política de Dados:

(a) “Dado Pessoal” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

(b) “Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

(c) “Controlador” significa a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dos Princípios Relacionados ao Tratamento de Dados

3.1. A LGPD determina que as atividades de Tratamento de Dados Pessoais observem a boa-fé e os seguintes princípios:

(a) Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

(b) Adequação: compatibilidade do Tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do Tratamento;

(c) Necessidade: limitação do Tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento de dados;

(d) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais;

(e) Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;

(f) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do Tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

(g) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

(h) Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais;

(i) Não discriminação: impossibilidade de realização do Tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e

(j) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

3.2. A Jade Gouvea deverá adotar os melhores esforços para garantir que o Tratamento dos Dados Pessoais do Titular seja realizado em conformidade com todos os princípios mencionados na Cláusula 3.1 acima, tanto nos procedimentos adotados atualmente pela companhia, quanto como parte da introdução de novos métodos de Tratamento de dados.

4. Do Consentimento do Titular para o Tratamento de Dados

4.1. Ao realizar seu primeiro acesso na página inicial do Site com login e senha definidos pelo Titular no momento de seu cadastro, o Titular declara-se ciente das informações e Dados Pessoais coletados, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta, uso, divulgação e quaisquer outras formas de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme estabelecido nesta Política de Dados.

4.2. Não obstante o disposto na Cláusula 4.1 acima, a Jade Gouvea poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais do Titular, independentemente de seu consentimento, nas seguintes hipóteses:

(a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(b) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do titular dos dados;

(c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem);

(d) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;

(e) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiro, incluídas em tais hipóteses as ações necessárias para apoio e promoção das atividades da Jade Gouvea, nos termos do art. 10, I, da LGPD; ou

(f) Para a proteção do crédito.

4.3. A Jade Gouvea obriga-se a observar, no Tratamento dos Dados Pessoais do Titular, o regime legal de proteção de dados pessoais vigente no país, empenhando-se para:

(a) Tratar os Dados Pessoais fornecidos pelo Titular nos termos legalmente permitidos, apenas e somente nos casos em que o Titular tenha dado consentimento prévio e expresso para tanto ou nos demais casos previstos em lei ou nesta Política de Dados;

(b) Tratar os Dados Pessoais de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido recolhidos; e

(c) Conservar os dados pessoais apenas durante o período necessário ao alcance das finalidades determinadas, garantindo a sua confidencialidade.

5. Dos Direitos do Titular

5.1. O Titular tem direito de obter da Jade Gouvea, em relação aos Dados Pessoais por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(a) Confirmação da existência de Tratamento;

(b) Acesso aos Dados Pessoais;

(c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) Anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

(e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais;

(f) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Cláusula 10.3 abaixo;

(g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

(i) Revogação do consentimento, nos termos da Cláusula 10.1 abaixo.

5.2. O Titular terá direito ao acesso facilitado às informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca dos pontos discriminados abaixo:

(a) Finalidade específica do Tratamento;

(b) Forma e duração do Tratamento, observados os segredos comerciais da Jade;

(c) Identificação do Controlador;

(d) Informações de contato do Controlador;

(e) Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo Controlador e a finalidade;

(f) Responsabilidades dos agentes que realizarão o Tratamento; e

(g) Direitos que possui na qualidade de Titular.

5.3. O Titular terá, ainda, direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade.

5.3.1. Em caso de solicitação de revisão, a Jade Gouvea fornecerá, na medida do possível, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comerciais.

5.4. Caso o Titular deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta Cláusula Quinta, deverá entrar em contato com a Jade Gouvea, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas na Cláusula 12.1 desta Política de Dados.

5.4.1. Recebida a solicitação, a Jade Gouvea adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

5.4.2. Caso o Titular, apesar dos esforços da Jade Gouvea, fique insatisfeito com o processamento da solicitação, poderá apresentar reclamação formal junto à Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos do art. 55-J, V, da LGPD.

6. Dos Dados Coletados

6.1. A Jade Gouvea e prestadores de serviços que atuem em seu nome podem coletar Dados Pessoais do Titular da seguinte forma:

(a) Informações relacionadas ao cadastro no Site: Na ocasião do primeiro acesso, o Titular deverá consentir expressamente em fornecer à Jade Gouvea diversas informações pessoais, tais como: (i) e-mail, (ii) nome e sobrenome, (iii) telefone de contato 

(b) Informações relacionadas a pesquisas sobre engajamento no Site ou satisfação do Titular: O Titular poderá ser solicitado a responder pesquisas sobre seu engajamento com os Conteúdos oferecidos ou de satisfação promovidas pela Jade Gouvea e, ao fazê-lo, deverá concordar com o Tratamento das informações fornecidas em suas respostas;

(c) Informações relacionadas ao acesso à Plataforma: Ao acessar a Plataforma, o Titular autoriza a coleta automática de informações sobre o uso da plataforma, incluindo, sem limitação, monitoramento de atividades, endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de referência / saída, sistema operacional ou tipo de dispositivo, carimbos de data / hora e metadados relacionados, podendo, para tanto, serem utilizadas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects. Para personalizar a sua navegação, a Jade Gouvea poderá instalar cookies no computador do Titular, caracterizados como identificadores alfanuméricos transferidos para o drive, a fim de possibilitar o reconhecimento do navegador pelo sistema da Jade Gouvea; e

(d) Informações relacionadas à realização dos Cursos da Jade Gouvea: Durante a realização dos Cursos, o Titular autoriza a Jade Gouvea, ou terceiros por ela indicados e autorizados, a utilizarem e veicularem, gratuitamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de eventual início do curso ministrado pela Jade Gouvea, em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, a sua imagem, o som de sua voz, dados biográficos fornecidos, declarações e demais características físicas captadas durante toda a gravação da respectiva apresentação ou realizadas posteriormente, ativamente pelo Titular.

7. Da Finalidade do Tratamento de Dados

7.1. A jade Gouvea poderá utilizar os Dados Pessoais coletados para as seguintes finalidades:

(a) Traçar um perfil do público que utiliza o Site;

(c) Suporte ao Titular com relação ao fornecimento de produtos, conteúdos e serviços pela Jade Gouvea;

(d) Realizar uma análise do desempenho do Cliente durante a realização dos cursps, para identificar conteúdo extra, interações e conexões que possam aprimorar o desenvolvimento das competências do Cliente;

(e) Aperfeiçoar os serviços, produtos e conteúdos oferecidos pela Jade Gouvea, com a elaboração de pesquisas estatísticas internas;

(f) Publicar estatísticas agregadas de usuários e outras informações necessárias para apoio e promoção de suas atividades;

(g) Análise sobre a utilização do Site;

(h) Comunicação com o Titular, incluindo a possibilidade de envio de e-mails relacionados ao fornecimento de produtos, conteúdos e serviços pela Jade Gouvea, boletins informativos e outros assuntos;

(i) Verificação da elegibilidade do Titular para participar de outras ações promovidas pela Jade Gouvea e por seus prestadores de serviços;

(k) Exercício regular de direitos da Jade Gouvea; e

(l) Realizar quaisquer outras finalidades descritas no momento da coleta dos Dados Pessoais.

8. Do Compartilhamento de Dados com Terceiros

8.1. A Jade Gouvea poderá compartilhar os dados pessoais do Titular, de acordo com o exigido ou permitido por lei, incluindo as situações abaixo descritas:

(a) Prestadores de serviços da Jade Gouvea: A Jade Gouvea poderá divulgar os Dados Pessoais a empresas afiliadas e parceiros, incluindo, sem limitação, provedores de serviços envolvidos na operação de seus negócios, provedores de pagamento, provedores de serviços de e-mail, redes de distribuição de conteúdo, provedores de armazenamento em nuvem, empresas analíticas e profissionais como contadores, advogados e operadores de dados;

(b) Situações legais: A Jade Gouvea poderá divulgar os Dados Pessoais sempre que julgar de boa-fé que (i) a divulgação seja exigida por investigação, mandado, intimação ou qualquer ordem judicial ou solicitação de cooperação de um órgão de aplicação da lei ou outra agência reguladora governamental no Brasil e no exterior; (ii) a divulgação seja apropriada e necessária para relatar suspeita de crime ou prevenir danos; (iii) a divulgação seja apropriada e necessária para o exercício regular de direitos, propriedade ou segurança da Jade Gouvea ou terceiros; e (iv) a divulgação seja exigida por lei; e

(c) Divulgação ao público: A Jade Gouvea poderá publicar estatísticas agregadas de usuários e outras informações anônimas necessárias para apoio e promoção de suas atividades.

8.2. A Jade Gouvea deverá assegurar que eventuais parceiros ou prestadores de serviços externos por si contratados, que venham a ter acesso e realizar o Tratamento dos Dados Pessoais do Titular, cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, não cedendo ou divulgando tais informações a terceiros, nem delas fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos pelo Titular.

8.3. A jade Gouvea não se responsabiliza por: (i) danos decorrentes de Tratamento de Dados Pessoais que tenha sido realizado em desconformidade com as instruções fornecidas ao Titular; (ii) danos decorrentes de Tratamento realizado sob sua responsabilidade, porém sem qualquer violação à LGPD; e (iii) danos decorrentes de culpa exclusiva do Titular ou de terceiros.

9. Das Medidas de Segurança e Sigilo de Dados

9.1. A Jade Gouvea adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

9.2. Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo Titular à Jade Gouvea será armazenado em ambiente reservado e seguro, em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, com a necessária estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software, controlados por empresa especializada em auditoria de sistemas. 

9.3. A Jade Gouvea manterá registro das operações de Tratamento de Dados Pessoais que realizar.

9.4. A Jade Gouvea não se responsabiliza por dados obtidos por outras formas que não àquelas admitidas por esta Política de Dados ou dados obtidos por outros prestadores de serviços que não sejam previamente autorizados pela própria Jade Gouvea.

9.5. O Cliente se responsabilizará pela veracidade e precisão das informações relacionadas aos Titulares constantes da base de dados da Jade Gouvea, comprometendo-se pela atualização e vigência das mesmas.

10. Do Término do Tratamento de Dados

10.1. O consentimento do Titular para o Tratamento dos Dados Pessoais poderá ser revogado a qualquer momento mediante sua manifestação expressa, ratificados os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

10.1.1. A revogação do consentimento implicará na exclusão do cadastro do Titular, com a consequente anonimização de seus Dados Pessoais no banco de dados da Jade Gouvea, não subsistindo qualquer direito à indenização ou reparação nesta hipótese.

10.2. O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

(a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

(b) Fim do período de tratamento;

(c) Comunicação do Titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento; ou

(d) Determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

10.3. Os Dados Pessoais serão eliminados após o término de seu Tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

(a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Jade Gouvea;

(b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

(c) Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

11. Das Alterações na Política de Dados

11.1. A Jade Gouvea poderá atualizar esta Política de Dados a qualquer tempo em razão de mudanças na forma como os Dados Pessoais serão tratados.

11.2. Eventuais alterações na Política de Dados serão comunicadas ao Titular por meio do Site, através de e-mail ou outros canais de comunicação.

12. Das Dúvidas e Questionamentos

12.1. Eventuais questionamentos envolvendo esta Política de Dados poderão ser submetidos pelo Titular por intermédio do e-mail contato@jadegouvea.com